Termos de Uso
PREÂMBULO
Esta versão dos Termos de Uso do PromoBUGs, datada de 18 de outubro de 2026, substitui as versões anteriores e entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Por meio deste instrumento, OFERTAS 24 HORAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 35.770.679/0001-82, com endereço na Rua Lourenço Chicarolli, nº 395, Dom Mielle, Ribeirão Preto/SP, Brasil, CEP 14057-340, na qualidade de titular dos domínios ofertas24horas.com.br, promobugs.net, promochina.com.br e importamais.com.br, doravante denominada “Ofertas 24 Horas”, estabelece os presentes Termos de Uso, aplicáveis aos usuários, conforme as condições a seguir.
Ao acessar ou utilizar o portal Ofertas24Horas.com.br, suas páginas, comunidades em redes sociais — incluindo Facebook, X (Twitter), Instagram e outras vinculadas à marca Ofertas 24 Horas, o usuário declara que leu e compreendeu estes Termos de Uso e concorda em se submeter às condições aqui estabelecidas.
1. DEFINIÇÕES
1.1. Usuário: qualquer pessoa que utilize os recursos disponibilizados pelo site, esteja ou não cadastrada.
1.2. Anunciante: loja física ou virtual que disponibilize códigos, cupons, descontos, ofertas ou promoções para divulgação no site Ofertas 24 Horas (ofertas24horas.com.br, promobugs.net, promochina.com.br ou importamais.com.br), bem como em suas páginas, comunidades em redes sociais e demais canais vinculados à marca.
1.3. Parceiro: pessoa física ou jurídica que forneça, compartilhe ou disponibilize códigos, cupons, descontos, ofertas ou promoções para divulgação no site Ofertas 24 Horas, em seus domínios, páginas, comunidades em redes sociais e demais canais vinculados à marca.
2. SOBRE O SERVIÇO
2.1. A Ofertas 24 Horas disponibiliza gratuitamente ao usuário uma plataforma virtual com informações sobre códigos, cupons, descontos e ofertas fornecidos por anunciantes e parceiros.
2.2. A Ofertas 24 Horas não realiza, direta ou indiretamente, a venda de produtos ou serviços. A disponibilização de conteúdo na plataforma não estabelece, para quaisquer fins, relação de agência, sociedade, joint venture, representação comercial ou terceirização de serviços entre a Ofertas 24 Horas e os anunciantes ou parceiros.
2.3. A Ofertas 24 Horas não participa das compras realizadas entre usuários e anunciantes ou parceiros e não oferece garantias sobre os produtos ou serviços adquiridos. A responsabilidade pelas condições da transação e pelo cumprimento das obrigações correspondentes cabe às partes diretamente envolvidas, observada a legislação aplicável.
2.4. Os códigos, cupons, descontos e ofertas divulgados nos domínios da Ofertas 24 Horas, nas redes sociais ou em outros canais são de responsabilidade de seus respectivos anunciantes ou parceiros. A Ofertas 24 Horas atua como plataforma de divulgação informativa, sem prejuízo das responsabilidades que lhe sejam atribuídas pela legislação aplicável.
3. RESPONSABILIDADES
3.1. A Ofertas 24 Horas não é parte das tratativas, transações ou negociações realizadas entre usuários, anunciantes e parceiros.
3.2. O conteúdo, a disponibilidade, a segurança e o funcionamento dos sites de anunciantes e parceiros são de responsabilidade dos respectivos operadores.
3.3. As opiniões e reclamações dos usuários relativas aos anunciantes, parceiros, produtos ou serviços são de responsabilidade de quem as publica, sem prejuízo da legislação aplicável.
3.4. As negociações realizadas entre usuários, anunciantes e parceiros são conduzidas sob responsabilidade das partes diretamente envolvidas.
3.5. Cabe aos anunciantes e parceiros responder pelas informações e condições relativas aos produtos ou serviços ofertados, incluindo existência, origem, entrega, quantidade, qualidade, estado, integridade e legitimidade, nos termos da legislação aplicável.
3.6. As garantias legais e contratuais relativas a vícios aparentes ou ocultos dos produtos e serviços deverão ser observadas pelos fornecedores responsáveis, conforme a legislação aplicável.
3.7. A responsabilidade por perdas, danos ou prejuízos decorrentes das negociações deverá ser apurada conforme a participação de cada parte e a legislação aplicável.
3.8. As obrigações tributárias incidentes sobre negócios e transações realizados entre usuários, anunciantes e parceiros cabem aos responsáveis definidos pela legislação.
4. CONDUTAS VEDADAS
4.1. É vedado ao usuário distribuir cópias do site Ofertas 24 Horas ou reproduzir conteúdos, promoções ou códigos de desconto exclusivos negociados pela plataforma com anunciantes ou parceiros sem a devida autorização.
4.2. É vedado copiar, utilizar indevidamente ou aplicar técnicas de engenharia reversa sobre o site, seus componentes ou sua estrutura com a finalidade de analisar, reproduzir ou desenvolver trabalhos derivados sem autorização, ressalvadas as hipóteses permitidas pela legislação.
4.3. É vedada a divulgação de conteúdos ou arquivos sem autorização quando esta for necessária.
4.4. É vedada a publicação de comentários falsos, caluniosos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros nos espaços de interação do site ou nos canais de redes sociais vinculados à marca Ofertas 24 Horas.
4.5. O usuário poderá ser responsabilizado por atos ilícitos praticados por meio da plataforma, inclusive por eventuais perdas e danos, conforme a legislação civil e, quando cabível, criminal.
5. DECLARAÇÕES E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
5.1. O usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso.
5.2. O usuário é responsável pelo conteúdo das reclamações e manifestações que publicar sobre anunciantes, parceiros, produtos ou serviços, devendo respeitar a legislação vigente e os direitos de terceiros.
5.3. Antes de realizar uma compra, o usuário deverá verificar diretamente no site do anunciante ou parceiro a validade das ofertas, a veracidade das informações e a aplicabilidade dos cupons e descontos. As condições efetivamente oferecidas pelo fornecedor no momento da compra deverão ser confirmadas junto a ele.
5.4. É proibida a publicação de conteúdo contrário à legislação, a regulamentos aplicáveis ou aos direitos de qualquer pessoa ou entidade, incluindo direitos de propriedade intelectual, publicidade, privacidade e proteção do consumidor, bem como conteúdo pornográfico, violento ou que incite à violência.
5.5. A plataforma não se destina ao armazenamento permanente de arquivos. O usuário deverá manter cópias dos dados, arquivos e informações que considere relevantes.
5.6. É proibido utilizar publicações, comentários, mensagens, arquivos de áudio, imagens ou outros recursos da plataforma para envio de spam ou propaganda não autorizada.
5.7. O usuário poderá comunicar à Ofertas 24 Horas eventuais usos indevidos do site ou violações destes Termos de Uso por outros usuários ou terceiros.
5.8. A utilização indevida de informações publicadas pelos usuários por terceiros não é controlada pela Ofertas 24 Horas; eventuais responsabilidades serão apuradas conforme a legislação aplicável.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
6.1. Os conteúdos disponibilizados no site — incluindo, entre outros, textos, programas de computador, sons, fotografias e demais materiais —, assim como marcas, patentes, modelos, desenhos industriais, aparência, organização e estrutura da plataforma, são protegidos pela legislação aplicável de propriedade intelectual. A utilização desses elementos deverá respeitar os direitos da Ofertas 24 Horas e de terceiros.
6.2. Salvo quando houver autorização ou permissão legal, é vedado ao usuário modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir de conteúdos obtidos na plataforma, bem como transferir ou comercializar informações, softwares, produtos ou serviços dela provenientes. A violação poderá acarretar as medidas e responsabilidades previstas em lei.
7. CONFIDENCIALIDADE E DADOS CADASTRAIS
7.1. A Ofertas 24 Horas tratará os dados pessoais dos usuários de acordo com sua Política de Privacidade e com a legislação aplicável, adotando medidas razoáveis para proteger as informações sob sua responsabilidade.
7.2. Ao realizar cadastro, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e precisas, responsabilizando-se por sua exatidão e mantendo-as atualizadas sempre que houver alterações, nos limites previstos pela legislação aplicável.
8. DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Os cupons de desconto, inclusive aqueles disponibilizados por meio de códigos ou links com descontos incorporados, bem como as ofertas e promoções divulgadas pela Ofertas 24 Horas, podem ser fornecidos por anunciantes e parceiros ou obtidos em repositórios e sites especializados. Os anunciantes ou parceiros poderão alterar, suspender, cancelar ou limitar tais condições. As informações são disponibilizadas para fins informativos, devendo o usuário confirmar as condições vigentes diretamente com o fornecedor no momento da compra.
8.2. A Ofertas 24 Horas poderá modificar a configuração de seus sites e incluir, remover ou atualizar anunciantes e parceiros em sua base de dados, bem como revisar estes Termos de Uso e outros documentos disponibilizados aos usuários, observada a legislação aplicável.
8.3. Eventuais falhas técnicas ou erros de funcionamento serão tratados no prazo necessário à manutenção e correção. A responsabilidade por eventuais danos decorrentes de indisponibilidade ou falha será determinada conforme a legislação aplicável.
8.4. As comunicações relativas a direitos ou obrigações previstos neste instrumento deverão ser feitas por escrito e poderão ser entregues: (a) pessoalmente, mediante protocolo; (b) por serviço postal ou courier, mediante comprovante de entrega ou carta registrada com aviso de recebimento; ou (c) por e-mail ou outro meio eletrônico adequado.
8.5. Mensagens e arquivos eletrônicos poderão servir como prova documental, desde que sua autenticidade e seu recebimento possam ser demonstrados por confirmação ou outro registro idôneo.
8.6. A Ofertas 24 Horas poderá suspender ou interromper temporária ou permanentemente a plataforma e os demais serviços disponibilizados, observadas as obrigações legais aplicáveis.
8.7. As informações sobre produtos e serviços, inclusive descrições, preços e condições comerciais, são de responsabilidade dos respectivos anunciantes ou parceiros, sem prejuízo dos deveres legais atribuídos à Ofertas 24 Horas.
8.8. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a legislação aplicável.
9. ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE USO
9.1. Estes Termos de Uso poderão ser alterados periodicamente. A versão atualizada será publicada no site e entrará em vigor conforme indicado na própria publicação, respeitados os requisitos legais aplicáveis. Recomenda-se ao usuário consultar esta página regularmente.
10. FORO
10.1. Eventuais controvérsias decorrentes deste instrumento serão submetidas ao foro competente, nos termos da legislação aplicável, observadas as regras legais de competência e de proteção do consumidor.
Esta versão dos Termos de Uso do PromoBUGs, datada de 18 de outubro de 2026, substitui as versões anteriores e entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Por meio deste instrumento, OFERTAS 24 HORAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 35.770.679/0001-82, com endereço na Rua Lourenço Chicarolli, nº 395, Dom Mielle, Ribeirão Preto/SP, Brasil, CEP 14057-340, na qualidade de titular dos domínios ofertas24horas.com.br, promobugs.net, promochina.com.br e importamais.com.br, doravante denominada “Ofertas 24 Horas”, estabelece os presentes Termos de Uso, aplicáveis aos usuários, conforme as condições a seguir.
Ao acessar ou utilizar o portal Ofertas24Horas.com.br, suas páginas, comunidades em redes sociais — incluindo Facebook, X (Twitter), Instagram e outras vinculadas à marca Ofertas 24 Horas, o usuário declara que leu e compreendeu estes Termos de Uso e concorda em se submeter às condições aqui estabelecidas.
1. DEFINIÇÕES
1.1. Usuário: qualquer pessoa que utilize os recursos disponibilizados pelo site, esteja ou não cadastrada.
1.2. Anunciante: loja física ou virtual que disponibilize códigos, cupons, descontos, ofertas ou promoções para divulgação no site Ofertas 24 Horas (ofertas24horas.com.br, promobugs.net, promochina.com.br ou importamais.com.br), bem como em suas páginas, comunidades em redes sociais e demais canais vinculados à marca.
1.3. Parceiro: pessoa física ou jurídica que forneça, compartilhe ou disponibilize códigos, cupons, descontos, ofertas ou promoções para divulgação no site Ofertas 24 Horas, em seus domínios, páginas, comunidades em redes sociais e demais canais vinculados à marca.
2. SOBRE O SERVIÇO
2.1. A Ofertas 24 Horas disponibiliza gratuitamente ao usuário uma plataforma virtual com informações sobre códigos, cupons, descontos e ofertas fornecidos por anunciantes e parceiros.
2.2. A Ofertas 24 Horas não realiza, direta ou indiretamente, a venda de produtos ou serviços. A disponibilização de conteúdo na plataforma não estabelece, para quaisquer fins, relação de agência, sociedade, joint venture, representação comercial ou terceirização de serviços entre a Ofertas 24 Horas e os anunciantes ou parceiros.
2.3. A Ofertas 24 Horas não participa das compras realizadas entre usuários e anunciantes ou parceiros e não oferece garantias sobre os produtos ou serviços adquiridos. A responsabilidade pelas condições da transação e pelo cumprimento das obrigações correspondentes cabe às partes diretamente envolvidas, observada a legislação aplicável.
2.4. Os códigos, cupons, descontos e ofertas divulgados nos domínios da Ofertas 24 Horas, nas redes sociais ou em outros canais são de responsabilidade de seus respectivos anunciantes ou parceiros. A Ofertas 24 Horas atua como plataforma de divulgação informativa, sem prejuízo das responsabilidades que lhe sejam atribuídas pela legislação aplicável.
3. RESPONSABILIDADES
3.1. A Ofertas 24 Horas não é parte das tratativas, transações ou negociações realizadas entre usuários, anunciantes e parceiros.
3.2. O conteúdo, a disponibilidade, a segurança e o funcionamento dos sites de anunciantes e parceiros são de responsabilidade dos respectivos operadores.
3.3. As opiniões e reclamações dos usuários relativas aos anunciantes, parceiros, produtos ou serviços são de responsabilidade de quem as publica, sem prejuízo da legislação aplicável.
3.4. As negociações realizadas entre usuários, anunciantes e parceiros são conduzidas sob responsabilidade das partes diretamente envolvidas.
3.5. Cabe aos anunciantes e parceiros responder pelas informações e condições relativas aos produtos ou serviços ofertados, incluindo existência, origem, entrega, quantidade, qualidade, estado, integridade e legitimidade, nos termos da legislação aplicável.
3.6. As garantias legais e contratuais relativas a vícios aparentes ou ocultos dos produtos e serviços deverão ser observadas pelos fornecedores responsáveis, conforme a legislação aplicável.
3.7. A responsabilidade por perdas, danos ou prejuízos decorrentes das negociações deverá ser apurada conforme a participação de cada parte e a legislação aplicável.
3.8. As obrigações tributárias incidentes sobre negócios e transações realizados entre usuários, anunciantes e parceiros cabem aos responsáveis definidos pela legislação.
4. CONDUTAS VEDADAS
4.1. É vedado ao usuário distribuir cópias do site Ofertas 24 Horas ou reproduzir conteúdos, promoções ou códigos de desconto exclusivos negociados pela plataforma com anunciantes ou parceiros sem a devida autorização.
4.2. É vedado copiar, utilizar indevidamente ou aplicar técnicas de engenharia reversa sobre o site, seus componentes ou sua estrutura com a finalidade de analisar, reproduzir ou desenvolver trabalhos derivados sem autorização, ressalvadas as hipóteses permitidas pela legislação.
4.3. É vedada a divulgação de conteúdos ou arquivos sem autorização quando esta for necessária.
4.4. É vedada a publicação de comentários falsos, caluniosos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros nos espaços de interação do site ou nos canais de redes sociais vinculados à marca Ofertas 24 Horas.
4.5. O usuário poderá ser responsabilizado por atos ilícitos praticados por meio da plataforma, inclusive por eventuais perdas e danos, conforme a legislação civil e, quando cabível, criminal.
5. DECLARAÇÕES E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
5.1. O usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso.
5.2. O usuário é responsável pelo conteúdo das reclamações e manifestações que publicar sobre anunciantes, parceiros, produtos ou serviços, devendo respeitar a legislação vigente e os direitos de terceiros.
5.3. Antes de realizar uma compra, o usuário deverá verificar diretamente no site do anunciante ou parceiro a validade das ofertas, a veracidade das informações e a aplicabilidade dos cupons e descontos. As condições efetivamente oferecidas pelo fornecedor no momento da compra deverão ser confirmadas junto a ele.
5.4. É proibida a publicação de conteúdo contrário à legislação, a regulamentos aplicáveis ou aos direitos de qualquer pessoa ou entidade, incluindo direitos de propriedade intelectual, publicidade, privacidade e proteção do consumidor, bem como conteúdo pornográfico, violento ou que incite à violência.
5.5. A plataforma não se destina ao armazenamento permanente de arquivos. O usuário deverá manter cópias dos dados, arquivos e informações que considere relevantes.
5.6. É proibido utilizar publicações, comentários, mensagens, arquivos de áudio, imagens ou outros recursos da plataforma para envio de spam ou propaganda não autorizada.
5.7. O usuário poderá comunicar à Ofertas 24 Horas eventuais usos indevidos do site ou violações destes Termos de Uso por outros usuários ou terceiros.
5.8. A utilização indevida de informações publicadas pelos usuários por terceiros não é controlada pela Ofertas 24 Horas; eventuais responsabilidades serão apuradas conforme a legislação aplicável.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
6.1. Os conteúdos disponibilizados no site — incluindo, entre outros, textos, programas de computador, sons, fotografias e demais materiais —, assim como marcas, patentes, modelos, desenhos industriais, aparência, organização e estrutura da plataforma, são protegidos pela legislação aplicável de propriedade intelectual. A utilização desses elementos deverá respeitar os direitos da Ofertas 24 Horas e de terceiros.
6.2. Salvo quando houver autorização ou permissão legal, é vedado ao usuário modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir de conteúdos obtidos na plataforma, bem como transferir ou comercializar informações, softwares, produtos ou serviços dela provenientes. A violação poderá acarretar as medidas e responsabilidades previstas em lei.
7. CONFIDENCIALIDADE E DADOS CADASTRAIS
7.1. A Ofertas 24 Horas tratará os dados pessoais dos usuários de acordo com sua Política de Privacidade e com a legislação aplicável, adotando medidas razoáveis para proteger as informações sob sua responsabilidade.
7.2. Ao realizar cadastro, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e precisas, responsabilizando-se por sua exatidão e mantendo-as atualizadas sempre que houver alterações, nos limites previstos pela legislação aplicável.
8. DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Os cupons de desconto, inclusive aqueles disponibilizados por meio de códigos ou links com descontos incorporados, bem como as ofertas e promoções divulgadas pela Ofertas 24 Horas, podem ser fornecidos por anunciantes e parceiros ou obtidos em repositórios e sites especializados. Os anunciantes ou parceiros poderão alterar, suspender, cancelar ou limitar tais condições. As informações são disponibilizadas para fins informativos, devendo o usuário confirmar as condições vigentes diretamente com o fornecedor no momento da compra.
8.2. A Ofertas 24 Horas poderá modificar a configuração de seus sites e incluir, remover ou atualizar anunciantes e parceiros em sua base de dados, bem como revisar estes Termos de Uso e outros documentos disponibilizados aos usuários, observada a legislação aplicável.
8.3. Eventuais falhas técnicas ou erros de funcionamento serão tratados no prazo necessário à manutenção e correção. A responsabilidade por eventuais danos decorrentes de indisponibilidade ou falha será determinada conforme a legislação aplicável.
8.4. As comunicações relativas a direitos ou obrigações previstos neste instrumento deverão ser feitas por escrito e poderão ser entregues: (a) pessoalmente, mediante protocolo; (b) por serviço postal ou courier, mediante comprovante de entrega ou carta registrada com aviso de recebimento; ou (c) por e-mail ou outro meio eletrônico adequado.
8.5. Mensagens e arquivos eletrônicos poderão servir como prova documental, desde que sua autenticidade e seu recebimento possam ser demonstrados por confirmação ou outro registro idôneo.
8.6. A Ofertas 24 Horas poderá suspender ou interromper temporária ou permanentemente a plataforma e os demais serviços disponibilizados, observadas as obrigações legais aplicáveis.
8.7. As informações sobre produtos e serviços, inclusive descrições, preços e condições comerciais, são de responsabilidade dos respectivos anunciantes ou parceiros, sem prejuízo dos deveres legais atribuídos à Ofertas 24 Horas.
8.8. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a legislação aplicável.
9. ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE USO
9.1. Estes Termos de Uso poderão ser alterados periodicamente. A versão atualizada será publicada no site e entrará em vigor conforme indicado na própria publicação, respeitados os requisitos legais aplicáveis. Recomenda-se ao usuário consultar esta página regularmente.
10. FORO
10.1. Eventuais controvérsias decorrentes deste instrumento serão submetidas ao foro competente, nos termos da legislação aplicável, observadas as regras legais de competência e de proteção do consumidor.